Alvaro Dias: 'Lula escancarou as portas para a corrupção e a impunidade'
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escancarou as portas da administração pública para a corrupção e para a impunidade, ao vetar o anexo da Lei Orçamentária que lista as obras consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), paralisadas e impedidas de receber recursos públicos. Para o senador, o veto de Lula é inconstitucional por não atender aos dispositivos contidos no artigo 66, que dão respaldo à medida, e se constitui num "deplorável exemplo" para as administrações municipais e estaduais.
- As razões do veto não abordam objetivamente os indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e reconhecidos pelo Congresso Nacional - disse o senador.
Tais indícios, afirmou Alvaro Dias, recomendavam, nos termos do artigo 95 da Lei 12.017/09 (LDO 2010), "a paralisação cautelar da execução física, financeira e orçamentária de empreendimentos sob a responsabilidade da Petrobras e subsidiárias, mediante a inclusão dos respectivos contratos no Anexo VI do projeto de lei orçamentária encaminhado à sanção".
Alvaro Dias assinalou que a paralisação das obras foi determinada após frustrados os esforços para esclarecer ou regularizar as pendências verificadas pelo TCU. Segundo ele, ficou constatado que mesmo que a paralisação possa causar prejuízos à sociedade e ao erário, prosseguir na execução das obras pode ter como consequência a consolidação de danos iguais ou superiores àqueles que se pretende evitar.
- O presidente da República, ao vetar, justifica dizendo que há prejuízo na paralisação das obras. Consideramos o argumento infeliz e inconsistente. A CPI da Petrobras investigou a aplicação de recursos na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e buscou parâmetros em obras do gênero em várias partes do mundo. A conclusão foi de que aquela refinaria apresentará ao final um superfaturamento que pode superar US$ 2 bilhões - frisou.
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) disse, em aparte, que o presidente Lula tenta desmoralizar o TCU desconsiderando estudos técnicos. Para ele, é a democracia que está sendo desrespeitada. Colombo manifestou temor de que o mesmo processo em curso na Venezuela comece também no Brasil.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que o TCU defende o interesse do povo brasileiro, que quer ver seus impostos serem bem utilizados.
- O veto do presidente é uma agressão àqueles que se aliam à ética. Não votaremos nada até que se encontre uma saída para proteger o dinheiro público - afirmou Agripino.
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse que participou da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em que foi aprovado o relatório do deputado Carlos Meles, apontando as obras irregulares, e refutou o argumento de que as obras não podem parar comparando-o com o clichê "rouba, mas faz". Antonio Carlos apoiou a decisão de suspender qualquer votação até que o veto presidencial seja derrubado no Congresso Nacional.
(Agência Senado)
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